Eleições Municipais: Como o poder público municipal pode fomentar a economia local?

Eleições municipais

O ano de 2016 entrará para a história do país como um dos momentos mais conturbados na política nacional deste século. Um ano no qual o país assistiu todos os passos do desdobramento de um processo de impeachment presidencial que culminou na saída da então presidente Dilma Rousseff e elevou ao maior cargo do poder executivo o seu vice presidente, Michel Temer.

Um ano que presenciamos o ápice das investigações sobre corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros crimes contra a pátria, por meio da Operação Lava Jato, liderada pela Polícia Federal. Ano que o país sediou pela primeira vez uma Olimpíada e Paralimpíada, atraindo a atenção de todos os países do mundo para nossas belezas, riquezas e problemas sociais e econômicos.

Um ano como este não poderia terminar sem um grande desfecho: as eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vereadores. Tais eleições podem soar como algo muito restrito, sem muita importância para a retomada econômica do país, no entanto, existem uma série de fatores que tornam as eleições municipais do ano de 2016 muito importantes para o desenvolvimento no âmbito empresarial.

Esse é um momento em que os partidos políticos precisam reafirmar o seu papel ideológico na construção de uma realidade melhor para a população e readquirir a confiança e prestígio perdidos após inúmeros casos de escândalos envolvendo as cúpulas partidárias, afiliados e doadores associados. Consequentemente, muitos partidos têm orientado os seus candidatos de frente mais popular a conquistar eleitores prometendo mais escolas, mais postos de saúde, mais segurança, melhores salários e condições de trabalho para os funcionários públicos, entre outras propostas que envolvam a oferta de serviços básicos e muito importantes para a população.

Apesar das aparentes boas intenções, poucos candidatos apontam propostas de acordo com a realidade das prefeituras do país, que em decorrência da crise econômica têm arrecadado menos e apresentam dificuldades para equilibrar as contas públicas e cumprir com os seus compromissos financeiros.

Dessa forma, o eleitor deve estar atento às promessas milagrosas de campanha e compreender que não há fórmula mágica na administração pública que envolva a resolução dos problemas socioeconômicos e aplicação de recursos públicos para atender às demandas populacionais. Assim como no meio familiar ou no meio empresarial, a administração pública depende da obtenção de receitas (arrecadação por meio de tributos e repasses diretos) e direcionamento de gastos (pagamento da folha de funcionários, investimentos em obras públicas, entre outros). Quando os gastos governamentais superam o total arrecadado, o poder público municipal passa a apresentar um desequilíbrio de suas contas, culminando em uma prestação de serviços deficitária à população.

Sob este viés, é importante frisar que as eleições municipais de 2016 tem como principal mote a moralização das instituições públicas, iniciando este processo nas câmaras de vereadores e prefeituras, desde órgãos municipais até secretarias e setores adjuntos. Todavia não é um processo fácil, tendo em vista os vícios proporcionados pela troca de favores eleitorais, criação de cargos comissionados com fins de apadrinhamento político, diversos casos de nepotismo e funcionários fantasmas, influência partidária, desvios de verbas e outros problemas estão enraizados na política do Brasil há décadas.

É necessário abandonar os laços que contaminam a política e a gestão pública com ações emergenciais: corte nos gastos públicos desnecessários, redução do número de assessores comissionados, ajustes estruturais dos processos burocráticos, avaliação da qualidade dos serviços públicos, planejamento participativo, entre outras medidas que possam culminar em mais eficiência da administração pública. Em resumo, é necessário implementar mais receitas e reduzir gastos governamentais, otimizando a gestão das prefeituras e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

Em teoria pode até parecer simples, mas o aumento das receitas dos cofres municipais depende, na maioria dos casos, da arrecadação por meio de tributos, o que impacta diretamente na atividade empresarial. Neste momento da economia do país, aumentar tributos pode ser uma atentado à saúde financeira das micro e pequenas empresas, já combalidas pela tempestuosa crise econômica dos últimos três anos.

Diante deste impasse, pergunta-se como o poder público municipal pode fomentar a economia local, contribuindo em certo aspecto para a retomada do crescimento econômico tão esperado para o país?

Primeiramente, há um consenso entre cientistas políticos, economistas e especialistas em gestão pública que o poder executivo – federal, estadual e municipal – não fazem um controle de gastos eficiente, gastam mais do que deveriam e alocam grande parte dos seus investimentos em projetos e pastas não prioritárias. A falta de planejamento e a falta de transparência no uso de recursos torna a gestão ainda mais ineficiente. Logo, o ajuste das contas públicas e o planejamento dos gastos governamentais devem ser tratados como itens prioritários para que o município possa investir em desenvolvimento econômico.

O desenvolvimento econômico depende necessariamente do incentivo ao empreendedorismo, aumento da oferta de vagas de trabalho, disponibilidade de mão de obra qualificada, acesso ao crédito voltado para o fomento empresarial, atração de investidores para o mercado e a circulação de capitais por meio do consumo. Obviamente, a construção deste cenário dependerá do apoio do poder municipal ao garantir que a cidade tenha uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento econômico local.

Ruas pavimentadas, boa iluminação pública, policiamento que garanta a livre circulação dos cidadãos pela cidade, um sistema eficiente de transporte público, um bom serviço de saneamento, educação básica e profissionalizante acessível. Uma cidade que esteja pronta para lidar com a pluralidade do seu povo e garanta bem estar a todos: jovens, adultos, idosos, portadores de necessidade especial, mulheres, homens, transgêneros.  Este é o cenário ideal de um município que espera se desenvolver economicamente de forma sustentável.

Cabe ao poder público municipal fazer sua parte e priorizar a fundamentação da estrutura física e social da cidade, tornando-a capaz de atrair investimentos para o seu crescimento de forma ordenada. Atração de investimentos outrora era visto como a instalação de uma fábrica ou indústria por meio de incentivos fiscais ou cessão de área pública, apostando na formação de novas vagas de emprego, o que muitas vezes não ocorria e ainda causava transtornos de ordem ambiental.

Atualmente, a atração de investimentos se baseia na busca de negócios inteligentes que desenvolvam a iniciativa empreendedora local de forma colaborativa e sustentável. A formação de uma rede de negócios garante a abertura de inúmeras empresas e diversas vagas de trabalho. O segundo passo é primar pelo crescimento dessas empresas e o desenvolvimento profissional dos cidadãos, gerando um ciclo de crescimento inclusivo.

Desse modo, pode-se concluir que o papel dos gestores e legisladores públicos municipais vai muito além do que as promessas eleitorais vem abrangendo. Agora cabe ao eleitor identificar um candidato que antes de tudo encare a realidade em que a sua cidade se encontra com determinação de transformá-la, com muita responsabilidade e determinação. Certamente, prover essa transformação não é simples, mas é possível.

Finalizo com uma dica para o eleitor que quer saber sobre o comprometimento do seu candidato com o desenvolvimento econômico e social de sua cidade: Pergunte ao seu candidato quais são suas propostas para fomentar a economia do seu município. Se ele não se dignificar a responder tal questionamento ou apresentar uma proposta completamente fantasiosa, simplesmente não lhe dê seu voto. Lembre-se que saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, cultura e as mais diversas políticas sociais dependem de uma boa arrecadação de receitas municipais, que por sua vez está intrinsecamente ligada à economia.

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